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 Proposta - Nortadas

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AutorMensagem
Ana Catarina de Monforte
Condessa de Ourém
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Mensagens : 517
Data de inscrição : 16/02/2011
Localização : Condado de Ourém

MensagemAssunto: Proposta - Nortadas   Sab Jan 28, 2012 12:15 am

Nortadas escreveu:
Regimento da Heráldica Portuguesa

Artigo 1.º - Princípios e Atribuições
1. A Heráldica Portuguesa é uma Instituição da Coroa permanente e regular, regida por regulamentação e hierarquia próprias, sob a autoridade da Coroa Portuguesa.
2. Compete à Heráldica Portuguesa a preservação e regulação da arte heráldica e da genealogia nobiliárquica em Portugal.

Artigo 2.º - Mestre-de-Armas
1. Compete ao Mestre-de-Armas:
a) Exercer a administração da Heráldica Portuguesa;
b) Exercer a presidência do Colégio Heráldico;
c) Exercer a representação da Heráldica Portuguesa em todas as esferas;
d) Garantir a preservação de todas as produções heráldicas na Biblioteca do Colégio Heráldico.
2. O Mestre-de-Armas é eleito pelo Colégio Heráldico e possui um mandato de quatro meses.

Artigo 3.º - Colégio Heráldico
1. Compete ao Colégio Heráldico:
a) Definir e cumprir as regras de desenho Heráldico;
b) Garantir a confecção de brasões de armas e selos no Reino;
c) Garantir a elaboração e preservação de árvores genealógicas de Famílias Nobres;
d) Admitir ou demitir Arautos no Colégio Heráldico;
e) Fiscalizar o fiel cumprimento das regras de desenho heráldico em Portugal.
2. A alteração de símbolos e ornamentos da nobreza ou realeza, pelo Colégio Heráldico, requer a ratificação do Monarca.

Artigo 4.º - Produções heráldicas
1. Possuem direito a ostentar brasão de armas, podendo solicitar a sua confecção à Heráldica Portuguesa:
a) O Monarca de Portugal;
b) Os membros do Clero;
c) Os membros da Nobreza;
d) As Famílias Nobres;
e) Os membros de Famílias Nobres;
f) Os Órgãos de Soberania;
g) As Instituições da Coroa;
h) As instituições reconhecidas pelos Órgãos de Soberania competentes;
i) Qualquer pessoa ou instituição a quem o Monarca dê esse privilégio.
2. Podem solicitar a confecção de selos à Heráldica Portuguesa todos aqueles que possuírem brasões de armas.

Artigo 5.º - Reconhecimento de Heráldicas privadas
1. Compete ao Colégio Heráldico analisar e deliberar sobre os pedidos de reconhecimento de Heráldicas privadas.
2. Todas as Heráldicas privadas reconhecidas ficam autorizadas a confeccionar produções heráldicas, devendo cumprir as regras de desenho heráldico definidas pela Heráldica Portuguesa.
3. Produções heráldicas confeccionadas por Heráldicas privadas devem ser apresentadas à Heráldica Portuguesa, para registo na Biblioteca do Colégio Heráldico, para que possam ser validadas para uso. O Colégio Heráldico dispõem de 96 horas, após a apresentação das produções heráldicas, para invalidar o seu uso, se existir violação das regras de desenho heráldico.

Artigo 6.º - Disposições finais
1. Este Regimento entra em vigor no momento da sua publicação.
2. Pode o Colégio Heráldico aprovar alterações neste Regimento.
3. Para que entrem em vigor, alterações a este Regimento devem ser ratificadas pelo Monarca.

_________________
Ana Catarina de Monforte
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