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 Principios da HP

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AutorMensagem
Ana Catarina de Monforte
Condessa de Ourém
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Mensagens : 517
Data de inscrição : 16/02/2011
Localização : Condado de Ourém

MensagemAssunto: Principios da HP   Dom Jan 08, 2012 12:59 pm

PRINCÍPIOS DA HERÁLDICA PORTUGUESA



I – PREÂMBULO

Dos Títulos Nobiliárquicos:

1. São agraciados com títulos de nobreza aqueles cidadãos indicados pelo Monarca ou por algum Conde eleito, através do Conselho de Sintra. O Conselho de Sintra recebe todas as indicações e decide se atribui um título de nobreza ao indicado, bem como a hierarquia deste título, de acordo com sua contribuição para o Reino de Portugal.

2. A procura de nobreza também pode ser feita diretamente ao Conselho de Sintra, através de uma carta clara e concisa, explanando o contributo que o cidadão deu ao Reino e contar, pelo menos, com o testemunho de um dos Condes eleitos, um Nobre e um outro cidadão que testemunhem seu caráter digno, todos através de carta de próprio punho. O Conselho de Sintra decidirá se atribui um título nobiliárquico ao requerente, bem como a hierarquia deste título.

3. Toda indicação e/ou requerimento de título de nobreza, seja por cidadão autônomo, seja através de Monarca ou Conde eleito, deve ser apresentada publicamente perante a heráldica portuguesa e o Conselho de Sintra.
I - Todo e qualquer nobre do Reino pode se manifestar perante estas indicações, seja refutando o nome indicado, seja concordando e apoiando a indicação.
II - Após cinco dias, o Conselho de Sintra reunir-se-á em privado para deliberações, considerando qualquer palavra proferida por qualquer nobre quanto à indicação. Tão logo o Conselho de Sintra chegue à uma decisão, esta será informada publicamente.

4. A concessão de um Brasão de Armas reconhece a contribuição que uma organização, instituição ou cidadão deu pelo Reino de Portugal.

5. Qualquer um agraciado com um Brasão de Armas do Conselho de Sintra é obrigado a estar familiarizado com as regras relativas ao uso do título e seu brasão, bem como submeter-se à estas.

6. São seis os níveis de hierarquia dentro da nobreza: Duque, Marquês, Conde, Visconde, Barão e Baronete.

Dos Escudos:

7. Qualquer cidadão ou organização, sem discriminação política, econômica ou religiosa, com a exceção de organizações/cidadãos criminosos, pode requerer um escudo junto à Heráldica Portuguesa.

8. Escudos podem ser confeccionados por particulares, e poderão ter reconhecimento do Conselho de Sintra mediante pedido de aprovação.
I - Serão aprovados pelo Conselho de Sintra quaisquer escudos que não quebrem regras de heráldica ou sejam ofensivos.
II - A não-aprovação não impede que o particular utilize seu escudo, entretanto este escudo não será reconhecido como oficial.

Dos Selos:

9. Todo nobre pode requerer junto à Heráldica Portuguesa um selo para ser utilizado em suas correspondências.

10. Toda organização, salvo as de caráter criminoso, pode requerer junto à Heráldica Portuguesa um selo para ser utilizado em suas correspondências e documentos oficiais.

11. Todos os Condados, povoações, instituições oficiais do Reino ou dos Condados, podem requerer junto à Heráldica Portuguesa um selo para ser utilizado em suas correspondências e documentos oficiais.

12. As regras referentes à confecção de selos são discriminadas em documento à parte.

13. Selos podem ser confeccionados por particulares, e poderão ter reconhecimento do Conselho de Sintra mediante pedido de aprovação.
I - Serão aprovados pelo Conselho de Sintra quaisquer selos que não quebrem regras referentes à confecção de selos ou sejam ofensivos.
II - A não-aprovação não impede que o particular utilize seu selo, entretanto este selo não será reconhecido como oficial.



II – DO CONSELHO DE SINTRA E DA HERÁLDICA PORTUGUESA

Das Generalidades:

1. O Conselho de Sintra é responsável por toda produção artística, a todos os cidadãos, organizações, instituições, localidades (em todas as suas variações) do Reino de Portugal, sem discriminação política, econômica ou religiosa, com a exceção de organizações/cidadãos criminosos.

2. O Conselho de Sintra manterá todas as produções artísticas produzidas pela equipe da Heráldica Portuguesa para servirem de exemplo a projetos futuros. A destruição de tal, mesmo de projetos recusados, é grave e poderá resultar na expulsão do membro que houver destruído alguma obra.

3. O Conselho de Sintra reunirá todas as produções artísticas não produzidas pela Heráldica Portuguesa, mesmo as não-reconhecidas como oficiais, se julgar que a produção servirá como exemplo a projetos futuros.

Dos membros da Heráldica Portuguesa:

4. Todo membro da Heráldica Portuguesa, seja ele artista ou pesquisador, deve residir no Reino de Portugal, a não ser devido a deveres em terras estrangeiras, fato que deve ser comunicado ao Conselho de Sintra.

5. Todo membro da Heráldica Portuguesa, seja ele artista ou pesquisador, deve manter boa relação com a Coroa e com os Condados portugueses, sem nunca ter cometido ofensas sérias ou estado envolvido em conspirações para tal.

6. Todo aquele que desejar se tornar membro da Heráldica Portuguesa deve demonstrar interesse pelo assunto, informando ao Conselho de Sintra o desejo de se juntar como membro.

7. Todo membro da Heráldica Portuguesa, seja ele artista ou pesquisador, deve ler, assinar e aderir ao Princípios da Heráldica Portuguesa.

8. Qualquer membro da Heráldica Portuguesa pode abandonar suas funções em qualquer altura se assim o desejar. Qualquer coisa que o identifique como membro da Heráldica Portuguesa deve também ser abandonada.

Dos membros do Conselho de Sintra:

9. Todo membro do Conselho de Sintra deve residir no Reino de Portugal, a não ser devido a deveres em terras estrangeiras, fato que deve ser discutido internamente no mesmo Conselho para que se chegue a um consenso sobre a permanência como membro ou não.

10. Todo membro do Conselho de Sintra deve manter boa relação com a Coroa e com os Condados portugueses, sem nunca ter cometido ofensas sérias ou estado envolvido em conspirações para tal.

11. Todo membro do Conselho de Sintra deve ler, assinar e aderir aos Princípios da Heráldica Portuguesa.

12. Todo membro do Conselho de Sintra, ao tornar-se membro deste Conselho, deve fazer um juramento público, em local apropriado, nestes moldes:
“Eu, *nome*, juro me dedicar e honrar o Conselho de Sintra e defender os princípios que regem este Conselho e a heráldica portuguesa. Prometo agir com imparcialidade, honestidade e dignidade no uso de minhas atribuições como membro deste Conselho, sempre respeitando os demais membros e suas opiniões. Repudiarei qualquer ação que atente contra a integridade deste Conselho. Trabalharei em prol do Reino de Portugal, sem visar qualquer benefício ou regalia, contribuindo para o seu desenvolvimento social próspero."

13. Todo membro do Conselho de Sintra deve o demonstrar ser com orgulho, envergando em sua assinatura algo que o identifique como tal.

14. O Conselho de Sintra é constituído, ao menos, por sete membros, dentre os quais um Líder eleito em votação interna.

15. Compõem o Conselho de Sintra:
I - O Monarca ou seu Regente.
II - O Presidente da Corte dos Nobres ou seu representante autorizado, enquanto durar o seu mandato frente àquela Corte.
III - Um ou mais representante dos artistas da Heráldica Portuguesa.
IV - Um ou mais representante dos pesquisadores da Heráldica Portuguesa.
V - Um nobre por Condado, eleito pelos seus pares na Corte dos Nobres, desde que possua conhecimento e interesse heráldico.

16. Cabe ao Líder do Conselho de Sintra as seguintes funções:
I - Moderar o Conselho de Sintra, e o seu voto conta o mesmo que os demais membros.
II - Moderar os artistas, atribuindo-lhes as funções e sendo intermediário entre o artista e o requerente de brasões, selos ou escudos.
III - Ser intermediário entre os Condes e o resto do Conselho de Sintra, quanto às suas indicações de títulos nobiliárquicos e, posteriormente, intermediário entre os nomeados e o Conselho e Artistas.
IV - Moderador dos pesquisadores.
V - Moderar o fórum da Heráldica geral, encaminhando os pedidos e esclarecendo as dúvidas.

17. Não existe qualquer obrigatoriedade na rotatividade dos membros do Conselho de Sintra, tampouco quanto ao tempo de permanência de cada membro neste Conselho, uma vez que os membros que a compõe são cidadãos ímpares, com conhecimento e interesse em heráldica que dão seu contributo ao Reino de Portugal sem ganhar quaisquer benefícios ou regalias.

18. Sempre que houver necessidade, ou sempre que se julgue propício, novos membros serão integrados ao Conselho de Sintra.

19. Qualquer membro do Conselho de Sintra pode abandonar suas funções em qualquer altura se assim o desejar. Qualquer coisa que o identifique como membro do Conselho de Sintra deve também ser abandonada.

Das Responsabilidades:

20. São áreas que a Heráldica Portuguesa e o Conselho de Sintra supervisionam:
I - Atribuição de títulos nobiliárquicos.
II - Brasões de Armas.
III - Escudos.
IV - Selos.
V - Famílias.
VI - Famílias Nobres.
VII - Quaisquer outras áreas onde o assunto seja relativo à heráldica ou nobreza.



III – REGRAS GERAIS

1. Têm direito à requerer um Brasão de Armas:
I - O Monarca de Portugal.
II - O Regente de Portugal.
III - O(s) herdeiro(s) do trono português.
IV - Os membros do Clero.
V - Condes cessantes.
VI - Demais nobres nomeados.
VII - Membros da heráldica portuguesa: artistas e pesquisadores.
VIII - Membros do Conselho de Sintra.
IX - Famílias Nobres reconhecidas pelo Conselho de Sintra.
X - Qualquer cidadão a quem o Conselho de Sintra dê este privilégio.

2. Têm direito à requerer um Brasão de Armas as seguintes organizações/instituições:
I - O governo central.
II - Os Condados.
III - As povoações.
IV - O Tribunal de Apelações.
V - Os Tribunais de Condados.
VI - O Conselho de Sintra.
VII - A Real Chancelaria do Reino.
VIII - As Forças Armadas do Reino.
IX - Divisões das Forças Armadas.
X - Qualquer organização/instituição a quem o Conselho de Sintra dê este privilégio.

3. Brasões não-confeccionados pela Heráldica Portuguesa podem ser aprovados, para nobres ou organizações/instituições, mediante apresentação e requerimento de aprovação junto ao Conselho de Sintra, desde que comprovado seu direito de usar um Brasão de Armas.

4. Quaisquer brasões não-confeccionados pela Heráldica Portuguesa, anteriores a este documento, podem ser aprovados conforme procedimentos explanados no item anterior.

5. Todos os Brasões de Armas oficiais em uso no Reino de Portugal estão sujeitos às seguintes condições:
I - As armas serão registradas junto ao Conselho de Sintra, fazendo parte do Arquivo do Colégio Heráldico Português.
II - O Conselho de Sintra não reconhecerá armas que sejam similares à outra já oficial e registrada.
III - O Conselho de Sintra não reconhecerá armas que sejam de qualquer forma ofensivas.
IV - O Conselho de Sintra não reconhecerá armas que sejam provenientes de terras estrangeiras.

6. Ornamentos de Brasões de Armas característicos de alguma hierarquia ou classe apenas poderão ser envergados por aqueles que o têm direito de ostentar.

7. Todo e qualquer conflito deve ser apreciado pelo Conselho de Sintra, que terá então direito de alterar o Brasão de Armas ou revogar o título de nobreza se assim for decidido pelos seus membros.

8. Títulos nobiliárquicos ilegalmente utilizados tornam o cidadão responsável passível de um julgamento em tribunal sob o crime de traição.

9. Brasões das povoações e organizações/instituições podem ser utilizados por cidadãos que residam nesta povoação ou façam parte desta organização/instituição. A utilização do escudo, ou parte deste, de uma povoação ou organização/instituição, dentro do escudo ou Brasão de um cidadão apenas será permitido pelo Conselho de Sintra se este for residente nesta povoação ou faça parte desta organização/instituição.

10. Qualquer estrangeiro que entre no Reino de Portugal e encontre um português usando as mesmas suas armas, ou muito semelhantes, não tem qualquer direito à reclamar. Já um estrangeiro não deve portar armas semelhantes à qualquer arma de um nobre português enquanto estiver no território do Reino de Portugal.



IV – DA CONCESSÃO DOS TÍTULOS NOBILIÁRQUICOS

1. Pode o Monarca de Portugal, ouvido o Conselho de Sintra, nomear qualquer cidadão nobre em qualquer tempo.

2. Pode o Monarca de Portugal nomear qualquer cidadão Cavaleiro, não sendo necessária aprovação do Conselho de Sintra, sendo este um título exclusivamente de responsabilidade do Monarca, não sendo atribuída à Heráldica Portuguesa qualquer obrigatoriedade de confecção de medalha a ser envergada por este Cavaleiro.

3. Pode o Conde cessante, ouvido o Conselho de Sintra, nomear três cidadãos nobres ao término do seu mandato.
I - Em caso de durante o mandato daquele Conselho terem havido dois Condes, o que permaneceu mais tempo pode indicar dois nobres e o que permaneceu menos tempo indicar um nobre.
II - Em caso de durante o mandato daquele Conselho terem havido três Condes, cada um tem direito a indicar um nobre.
III - Em caso de durante o mandato daquele Conselho terem havido quatro Condes ou mais, os três que permaneceram mais tempo no cargo têm direito, cada um, a indicar um nobre.
IV - Na situação de dois ou mais Condes terem permanecido mesmo tempo no cargo, tem prioridade o(s) Conde(s) de idade mais avançada.

4. Condes responsáveis por Conselhos provisórios de novas colônias não têm direito à título de Conde, tampouco direito à indicar nobres para apreciação do Conselho de Sintra.

5. Têm direito à título de Conde qualquer um que tenha desempenhado este cargo no Conselho de um Condado, em qualquer tempo passado ou futuro.

6. A hierarquia do título nobiliárquico a ser concedido seguirá estas disposições gerais:
6.1 São Duques os nobres pertencentes à Família Real, ou então um nobre, indicado pelo Monarca, que tenha desempenhado funções junto à realeza, de grande contributo para o Reino, aprovado pelo Conselho de Sintra.
6.2 São Marqueses os nobres indicados pelo Monarca ou por algum Conde cessante, que tenham realizado grande contributo ao Reino, em diversas esferas, aprovados pelo Conselho de Sintra.
6.3 São Condes todos os Condes eleitos após a cessão de seu mandato frente ao Conselho daquele Condado, não sendo necessária a aprovação deste pelo Conselho de Sintra.
I - Condes que tenham resignado durante seu mandato têm também direito ao título.
II - É necessário que todo Conde, ao assumir seu título, informe ao Conselho de Sintra qual o título escolhido, para fins de atualização da listagem dos nobres.
6.4 São Viscondes os nobres indicados pelo Monarca ou por algum Conde cessante, que tenham realizado grande contributo ao Reino, principalmente ao seu Condado, aprovados pelo Conselho de Sintra.
6.5 São Barões os nobres indicados pelo Monarca ou por algum Conde cessante, que tenham realizado contributo menor ao Reino, principalmente ao seu Condado ou povoação, aprovados pelo Conselho de Sintra.
6.6 São Baronetes os nobres que tenham adquirido seu título de nobreza mediante pagamento, devidamente aprovados pelo Conselho de Sintra mediante apresentação de requerimento completa.

7. Monarca e Condes cessantes devem estar cientes que a concessão de títulos deverá ser feita com eqüidade e com o objetivo de melhoria do Reino de Portugal e do seu desenvolvimento social.

8. O Conselho de Sintra tem o direito de rever nomeações anteriores e tentar resolver quaisquer problemas com o nobre em questão. Se houver falha no acordo entre o Conselho de Sintra e o nobre em questão, a questão será remetida diretamente ao Monarca, a quem caberá a decisão final.

9. Todos os títulos atribuídos serão registrados em local apropriado, bem como os Brasões de Armas que os acompanham.

10. Quando da entrega de um título nobiliárquico e das armas referentes, deve o nobre empossado fazer um juramento público, em local apropriado, perante o Monarca ou um representante do Conselho de Sintra, nestes moldes:
“Eu, *nome*, agora *título recebido*, juro obediência ao meu Monarca e ao meu Reino, prometo defender as Leis de Portugal e prometo contribuir para o seu desenvolvimento próspero. Prometo lutar contra a malícia e tirania com toda a minha força e usar humildemente o meu título."

11. Todo nobre tem o dever de ostentar seu título e Brasão de Armas com orgulho, a não demonstração deste orgulho é passível de revisão da nomeação pelo Conselho de Sintra.



V – DA REVOGAÇÃO DOS TÍTULOS NOBILIÁRQUICOS

1. A nobreza é concedida durante o tempo de vida do nobre. Entretanto, um título pode ser revogado após deliberações do Conselho de Sintra, sendo o Monarca ouvido sobre a questão.

2. Um cidadão, nobre ou não, que tenha quebrado uma ou mais das regras gerais dispostas neste documento será punido de acordo com deliberações do Conselho de Sintra, sendo o Monarca ouvido sobre a questão.

3. Qualquer abuso do título nobiliárquico por parte de um nobre, seja no tratamento com outros cidadãos, seja na tentativa de se defender de um processo criminal, será passível de revogação do título nobiliárquico mediante deliberações do Conselho de Sintra, sendo o Monarca ouvido sobre a questão.

4. Qualquer nobre português que fixe residência em qualquer reino ou território estrangeiro será considerado que jurou lealdade ao seu novo monarca. Este deve contatar o Monarca português e reafirmar sua lealdade ao Reino de Portugal se não desejar ver seu título revogado.

5. Qualquer nobre que seja condenado por crime hediondo terá seu título sumariamente revogado pelo Conselho de Sintra, em sessão extraordinária. O título revogado poderá ser transmitido à herdeiro ou retornar para lista da heráldica, conforme designar a sessão extraordinária. É considerado neste documento crime hediondo o que seja punido por:
I - Morte na fogueira. [OOC:] erradicação - seja por tribunal ou por intervenção dos administradores [/OOC]
II - Morte por enforcamento.

6. Qualquer membro do Conselho de Sintra tem o direito de fazer aplicar as regras contidas neste documento.



VI – DA TRANSMISSÃO DOS TÍTULOS NOBILIÁRQUICOS

1. À princípio, é considerado que os títulos nobiliárquicos sejam transmitidos por hereditariedade aos descendentes do nobre. Quando um nobre possui um título próprio por direito, apenas este tem direito a usá-lo, podendo após sua morte ser transmitido para seu filho ou filha mais velho. Também o título pode ser atribuído ao cônjuge na falta de herdeiros.

2. O Conselho de Sintra pode, nos casos em que há dúvidas sobre a transmissão do título, revogar a utilização deste até que o herdeiro por direito seja encontrado.

3. Títulos só podem ser herdados ou concedidos à familiares diretos, com laços sanguíneos com o nobre em questão.



VII – DO USO DOS TÍTULOS NOBILIÁRQUICOS

1. Um cidadão pode possuir vários títulos nobiliárquicos e usá-los em uma ordem hierárquica.

2. A classificação dos Baronetes é destinada para aqueles que tenham adquirido seu título de nobreza mediante pagamento. O Conselho de Sintra deve aprovar o título requerido caso o Baronete deseje fazer parte da Corte dos Nobres.
I - É vedada a escolha, por parte dos Baronetes, de títulos referentes a localidades ou pontos geográficos do Reino de Portugal.
II - É vedada a escolha, por parte dos Baronetes, de títulos em idioma que não o português.

3. Entende-se que um nobre deve ostentar seu Brasão de Armas na sua assinatura, tão logo este seja entregue.

4. É possível que um nobre, detentor de dois ou mais títulos, conceda seu(s) título(s) de menor hierarquia a seu(s) descendente(s) direto(s).

5. Uma pessoa casada pode solicitar alterações ao seu Brasão de Armas, ou requerer uso de Brasão de Armas, para se adequar ao seu cônjuge. Estas solicitações devem ser feitas ao Conselho de Sintra e apenas após a autorização ser concedida poderá envergar suas novas armas em público.



VIII – DAS FAMÍLIAS NOBRES

1. Todas as famílias que desejem ser reconhecidas como nobre devem seguir os seguintes requisitos:
I - A família deve ser composta por pelo menos seis membros.
II - Não é obrigatório que todos os membros sejam nobres, mas é necessário que ao menos o patriarca/matriarca o seja.
III - Não é necessário que todos os membros da família sejam nobres, mas é recomendável a existência de outros nobres.
IV - É obrigatório que haja, no mínimo, um Conde como membro da família para que esta possa fazer o requerimento.
V - A família deve apresentar uma árvore genealógica no momento em que faz seu requerimento de estatuto nobre.
VI - A família deve apresentar um escudo no momento em que faz seu requerimento de estatuto nobre.

2. Todos os registros de famílias nobres serão mantidos pelo Conselho de Sintra.



IX – DOS NOBRES COM ASSENTO NA CORTE DOS NOBRES

1. O Monarca, ou seu Regente, bem como todos os nobres nomeados através do Conselho de Sintra, têm direito a assento permanente na Corte dos Nobres do Reino de Portugal.

2. A exceção são os Baronetes, nobres que compraram seu estatuto de nobreza mediante pagamento. Estes, para possuírem assento na Corte dos Nobres, devem atender às seguintes condições:
I - Ser nascido há pelo menos três meses.
II - Participar no fórum há pelo menos dois meses.
III - Já ter adquirido seu título de nobreza há pelo menos dois meses.
IV - Ser cidadão de honra, com pelo menos quatro testemunhas (no mínimo dois nobres portugueses com assento permanente na Corte dos Nobres) que atestem sua integridade através de documento escrito de próprio punho apresentado publicamente perante o Conselho de Sintra.
V - Comprometer-se a permanecer sempre com o mesmo título que passou por aprovação do Conselho de Sintra.

3. Qualquer Baronete, já com assento na Corte dos Nobres, que deixe de cumprir alguma destas condições, será informado da falta e terá um prazo para se adequar às normas. A falta de interesse em resolver a situação, ou mesmo alguma impossibilidade de resolução da mesma em tempo considerado aceitável, acarretará na exclusão deste Baronete da Corte dos Nobres.



DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Três membros da Heráldica Portuguesa, incluindo artistas e pesquisadores, ou um membro do Conselho de Sintra, podem abrir uma discussão e votação sobre uma modificação/alteração à este documento.

2. Quaisquer modificações e/ou alterações a este documento devem ser aprovadas pelos membros do Conselho de Sintra e, então, submetidas ao governo central.

3. Regras contidas neste documento não terão efeito retroativo sob quaisquer circunstâncias.



Aprovado ao 20º dia do mês de Janeiro de 1457,
pela Corte Real do Reino de Portugal.

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Ana Catarina de Monforte
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